Posso não concordar com a opção de um veículo, mas isso é muito melhor do que ser tratado como uma anta que engole qualquer manchete que publicam.

Sou totalmente a favor da liberdade de expressão e opinião. Na internet e nas mídias convencionais. Liberdade e responsabilidade sempre, inclusive no período eleitoral.

Ao contrário de alguns grupos políticos e seus representantes nos veículos de comunicação, ou vice versa, que ainda procuram e conseguem cercear nossa liberdade de expressão e opinião com argumentos falaciosos de garantia da igualdade de exposição de temas e candidatos.

Alguém tem dúvida que a mídia tem suas tendências em relação a candidatos e assuntos estratégicos do país? Claro que não.
As novas regras para campanha eleitoral nem saíram do forno e os principais veículos já “avisaram” a seus funcionários e prestadores de serviço que dono também tem opinião. A dele é a que vale.
Vem mais por aí.

A Ditadura Militar já se foi, mas algumas heranças nefastas de sua influência ainda fazem parte da cultura política de nosso país. E tem adeptos.
Para quem não lembra ou sabe a Lei Falcão (Lei nº 6.339 de 1976) normatizava as campanhas eleitorais. Esta lei permitia aos candidatos a apresentação de seu retrato, seu currículo resumido e um narrador igual para todos.
Somente em 1985 as disposições sobre propaganda gratuita no rádio e televisão passaram a ser regulada a cada eleição e finalmente a Lei nº 9.504/97, art. 107, revogou totalmente o art. 250 do Código Eleitoral gerado na Lei Falcão.

Vejo que a discussão sobre o projeto apresentado no congresso regulamentando para a próxima eleição o uso da internet mobilizou todo mundo. Imprensa, políticos e cidadãos conectados, todos querendo opinar e sugerir.
Ótimo, internet livre é uma conquista, mas se é só isso que podemos e queremos estamos longe de realmente avançarmos no exercício de nossa liberdade de expressão e opinião.

As ditas mídias de massa ou abertas continuam amordaçadas e está difícil achar texto, artigo ou defesa da total liberdade de expressão e opinião e suas responsabilidades para todos os veículos de comunicação no período eleitoral.

Vi muita gente conectada, a maioria informadores de opinião, defendendo a liberdade na internet com o argumento de não ser concessão pública.
Quer dizer então que ser for concessão pode censurar e cercear.
Este argumento que foi requentado e revisitado agora, já foi utilizado por jornais e revistas na tentativa de justificar sua não inclusão no código eleitoral.

A questão não é essa. Concessão ou não, internet ou não. A questão principal é a pouca importância e o casuísmo corporativo não confessado que nossos legisladores e políticos dão a discussão política eleitoral neste país.
Será que eles acham que isso atrapalha o bom andamento da vida pública? Que emperra o desenvolvimento de nossa democracia?

Nos Brasil temos apenas três meses antes da eleição para discutirmos e avaliarmos os candidatos majoritários e proporcionais com suas propostas de como serão os próximos vinte ou trinta anos pela frente. Antes disso é crime. Vou repetir, é crime.

Não é isso dirão alguns, a discussão política é livre. É? Então porque não temos.  O que há é uma discussão eleitoreira disfarçada em importantes questões nacionais.
Nós não precisamos disto. Saudável é a discussão política. De forma clara, validando teses e evoluindo com os fatos. As crises verdadeiras são inexoráveis, as fabricadas banalizam a classe política e a cobertura da mídia.
No popular, enche o saco de qualquer cidadão.

Mas pra que se preocupar, só estamos falando da construção de nossa nação e o país que vamos preparar para nossos filhos? Três meses para projetar trinta anos são mais do que suficiente.

Quer ver outro absurdo. Em 09 de setembro de 2009 o Ciro Gomes esteve num programa de TV em canal aberto. Se ele afirmasse diretamente que é candidato a presidência em 2010 estaria cometendo crime eleitoral. O canal de TV também.

Noventa e um dias antes da eleição se falar é criminoso, noventa dias depois é Presidente do Brasil. Tem alguma coisa errada nisso ou é só impressão minha?

Propaganda extemporânea, esse é o nome do delito, sujeito inclusive a ter o registro de sua candidatura negada no futuro. Paradoxalmente jornais e TVs mostram a cada mês sua posição nas pesquisas eleitorais na corrida presidencial. O que faz então o TSE? Finge que não lê os jornais ou faz de conta que é em outro país. Não faz muito tempo queria proibir divulgação de pesquisas.

Se a Marina Silva concordar nas entrevistas que sua movimentação política visa sua candidatura estará enquadrada na mesma lei citada acima.
Fica então aquele exercício doido de entrevistar sem ir direto à questão e o entrevistado se esmerando em não dar munição legal para os adversários quando estiver falando sobre as mais importantes questões nacionais e mundiais.
Quanta bobagem. Teatro do absurdo sem a direção do Boal.

Outros países que praticam a democracia há mais tempo que nós e convivem com a responsabilidade da liberdade de expressão e opinião sem maiores traumas também tem seus problemas, mas não agem assim.

Apenas um exemplo. Com as nossas regras eleitorais sabe quando uma nova liderança poderá chamar a atenção para seu posicionamento político e tentar oxigenar a próxima eleição e a vida política de nosso país? Provavelmente nunca.

Ao invés disso, nós já vivemos a construção midiática de uma “nova liderança” que em três meses arrebatou parte da nação e depois nos jogou no limite do retrocesso político. Felizmente não aconteceu. Se este ator político ficasse mais tempo exposto a observação pública em condições naturais de debate e contraditório teria se mantido convincente?
Depois a culpa é dos marketeiros e publicitários. Tá bom.

É impossível não observar a recente trajetória do Obama. Mais de dois anos afirmando querer ser presidente, sendo tratado e questionado durante todo este tempo como candidato sem que isso representasse um desequilíbrio democrático, muito menos um crime. Campanha Política. Por fim uma campanha de marketing e comunicação Eleitoral fechou o processo.
Se ele vai ser um bom presidente eu não sei, mas não foi por falta de informação que o povo americano optou por ele.

É claro que legislar sobre estas questões não é fácil. Conjunturas políticas, necessidades e direitos partidários, respeito ao eleitor, a importância dos meios de comunicação e muitos outros aspectos que precisam ser observados e criterizados. Democracia dá trabalho, muito trabalho. Não estão conseguindo? Pede pra sair. Ficar empurrando entulho autoritário goela abaixo da nação e com isso ganhar sobrevida política é que não pode.

Espero o dia em que nossa imprensa possa assumir de forma clara e leal que prefere este ou aquele candidato correndo com isso somente o risco de perder leitores, assinantes e anunciantes e não sanções legais. Que tal O Globo, ou FSP com a marca do seu candidato preferido na primeira página? Todo mundo sabe quem eles apóiam.

Isto é muito melhor do que a forma dissimulada e hipócrita com que tratam suas opções hoje. Fora o jogo sujo de alguns veículos com notícias infundadas e ou falsas.

Não abro mão de querer ver o mais alto nível de transparência em nossas instituições. Públicas ou não.

O Latino Barômetro, levantamento feito pela The Economist na América Latina mostra que a credibilidade da mídia é baixa. Em tempos de crise política mais baixa ainda. Porque vamos continuar mentindo para nós mesmos. Transparência é uma boa receita para as mídias reconquistarem a credibilidade do seu público. Posso não concordar com a opção de um veículo, mas isso é muito melhor do que ser tratado como uma anta que engole qualquer manchete que publicam.

Podemos questionar o quanto o poder econômico pode abusar desta liberdade? Claro que sim. Mas e aí, vamos ficar parados, ou alguém acha realmente que com as regras de hoje o poder econômico está domado? Transparência, se isso não for uma das soluções para muitos dos nossos problemas, estamos mal.

Hoje no twitter, após o adiamento da votação um senador disse o seguinte:

“A liberdade da internet é fundamental para a consolidação da Democracia. Erra quem pensa que poderá censurá-lo.”

Elerê, discurso fácil eu também sei fazer. Inclusive serve para todos os políticos que não querem ficar mal na fita. Do Sarney ao Gabeira. Até porque eles sabem que o foco não deveria ser só esse.

Se vamos começar pela internet, que seja. Só não podemos é achar que basta banda larga para conseguirmos chutar as grandes bundas dos coronéis. Ajuda, cada vez mais, mas não é o suficiente.

Luiz Barbosa Neves